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Secretaria de Estado da Saúde
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TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO No 01/2024
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Processo Origem no: SES-PRC-2021/08034
Processo SEI no: 024.00029789/2023-06
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TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO EM 01/07/2021 ENTRE O ESTADO
"DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E"
"FUNDAÇÃO PADRE ALBINO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE"
"SAÚDE, PARA REGULAMENTAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE"
SAÚDE NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE CATANDUVA – AME
CATANDUVA.
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"Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da"
"Secretaria de Estado da Saúde, com sede nesta cidade à Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – Cerqueira Cesar,"
"São Paulo/SP, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Vieira de Paiva, brasileiro,"
"casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n° 5.943.754-6, CPF n° 353.542.676-68, doravante"
"denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a FUNDAÇÃO PADRE ALBINO ‘, qualificada como Organização Social"
"de Saúde, com CNPJ/MF n° 47.074.851/0001-42, inscrita no CREMESP sob n° 952577, com endereço à Rua Dos"
"Estudantes, 225 Parque Iracema, Catanduva e com estatuto arquivado no 2o Oficial de Registro de Títulos e"
"Documentos e Pessoa Jurídica – Catanduva - SP sob o Registro no 1.395, neste ato representada por seu Presidente,"
"Reginaldo Donizeti Lopes, brasileiro, casado, contador, RG. 18.199.775-7, CPF 095.938.058-26 doravante denominada"
"CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 846, de 04 de junho de 1998, e considerando a"
"declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo no: SES-PRC-2021/08034, fundamentada no"
"§ 1° do artigo 6°, da Lei Complementar n° 846/98 e alterações posteriores, e ainda em conformidade com os"
"princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais n° 8.080/90 e n° 8.142/90,"
"com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado de"
"São Paulo, em especial o seu artigo 218 e seguintes, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO"
conforme disposto na Cláusula Nona – Da Alteração Contratual referente ao gerenciamento e execução de
atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE
"CATANDUVA – AME CATANDUVA, mediante as seguintes cláusulas e condições:"
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CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em
"01/07/2021, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de"
"saúde, no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE CATANDUVA – AME CATANDUVA, no exercício de"
"2024, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:"
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A. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços
B. Anexo Técnico II- Sistema de Pagamento
C. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade
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CLÁUSULA SEGUNDA
DA ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS