SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
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TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO,
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CONTRATANTE:  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE,
CONTRATADA:  FUNDAÇÃO PADRE ALBINO,
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OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão,e
"execução, pela CONTRATANTE, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO MÉDICO DE",
"ESPECIALIDADES DE CATANDUVA - AME CATANDUVA, em conformidade com os Anexos Técnicos",
que integram o instrumento.,
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"Na qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, no termo acima identificado e,",
"cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e",
"julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação",
"processual, até julgamento final, e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos",
"prazos e nas formas legais e regimentais, exercerem o direito de defesa, interpor recursos e o mais",
que couber.,
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"Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que",
"vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do",
"Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de",
"conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a",
"partir de então, a contagem dos prazos processuais.",
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"São Paulo,dede 2011.",
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GERALDO PAIVA DE OLIVEIRA,
PRESIDENTE,
FUNDAÇÃO PADRE ALBINO,
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__________________________________,
PROF. DR. GIOVANNI GUIDO CERRI,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,